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A Gestão Pública e as Licitações

Escolher modalidades saneadoras, verificar a escolha da administração pública em determinados certames, esclarecer a população e a imprensa, são necessidades que se impõem frente à modernização da gestão da prefeitura no tocante aos contratos de aquisições, serviços e obras.

Ao mesmo tempo, o gestor tem nas mãos e na legislação, tomadas de decisão que precisam ser feitas, sob pena de engessamento da maquina.

É o caso das dispensas de licitação. Muito se diz, e não raro com conotações errôneas, que a dispensa trata-se de algo informal ou pior ainda, ilegal. Não é verdade. A lei 8.666/93 no seu artigo 24º dispõe de trinta incisos que normatizam possibilidades de dispensa de licitação. Outro ponto importante é que ao contrário do senso comum, para fazer uma dispensa de licitação é preciso todo o início de uma licitação formal, a saber: Documentos de habilitação, cotações, parecer jurídico e autorização da autoridade competente. É fundamental que a população tenha este entendimento para que não haja a compreensão de que uma dispensa é uma compra amadora.

Dos tão falados montantes que a Prefeitura de Londrina dispensaria de licitações, este percentual, diferente do alardeado não passa de 5%. Ao contrário. Somente na diretoria de materiais, de janeiro a abril de 2009 foram realizados 23 pregões, ou seja, 5,75 em média mês; de maio a dezembro de 2009 foram realizados 118 pregões (média de 29,5/mês). No mês de janeiro de 2010, as duas diretorias da secretaria de Gestão Pública realizaram em percentual 45% de pregões entre as modalidades de licitação, perfazendo uma economia de R$ 1,3 milhões do preço de pesquisa de mercado para o efetivamente homologado pela prefeitura.

Nesta gestão, estamos tendo a preocupação não só com a realização das licitações. A imprensa vem acompanhando os contratos rescindidos e as multas aplicadas às empresas que não executam as exigências contratuais.

Ainda no segundo semestre, o portal da transparência, criado pelo Prefeito Barbosa Neto (PDT) terá a inclusão do Portal de Compras do Município, onde teremos a implantação de cartas convites e dispensas de licitação realizadas pela internet, trazendo ainda mais economia e transparência nas compras públicas.

Além disso, a população tem o direito de saber de que forma o dinheiro público está sendo gasto, sem se furtar, no entanto, de informar-se adequadamente para cobrar.  O site da prefeitura (www.londrina.pr.gov.br) já traz todas as licitações realizadas pelo município, quem ganhou e por quanto ganhou. Além dos avisos de prorrogações e datas de realização dos certames.

A fiscalização, através de observatórios, por exemplo, é extremamente salutar, bem como sua constante formação, a exemplo do realizado recentemente em nossa cidade. Tudo isso para compreender sem paixões as técnicas e seus desafios, para bem auxiliar e fiscalizar o poder público no uso do dinheiro que é de todos nós.

Marco Antonio Cito é Secretário Municipal de Gestão Pública.

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"Não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos pela renovação do vosso espírito" (Rm 12,2)